IPTU 2026: Câmara de SP aprova em 1º turno projeto de lei com aumento de 10% para residências e 12% para imóveis comerciais
08/10/2025
(Foto: Reprodução) IPTU 2026: Câmara aprova em 1º turno projeto de lei com aumento de 10% para residências e 12% para imóveis comerciais em SP
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o projeto de lei que define as regras do IPTU para 2026. Foram 28 votos favoráveis e 19 contrários.
O texto tem travas, ou seja, um teto que prevê um reajuste máximo de 10% para imóveis residenciais e de 12% para imóveis comerciais — este último limite foi incluído por meio de uma emenda coletiva apresentada pouco antes da votação.
Nos cálculos da Prefeitura de São Paulo, cerca de 1 milhão de imóveis terão isenção do IPTU e outros 500 mil, desconto. Ainda não há um levantamento sobre quantos contribuintes terão aumento no valor do imposto.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Antes da votação do segundo turno estão previstas duas audiências públicas.
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O projeto também amplia as faixas de isenção e os descontos do imposto:
Imóveis com valor venal de até R$ 150 mil não pagarão IPTU — antes, o limite era de R$ 120 mil;
Quem possui uma única residência com valor venal de até R$ 260 mil também ficará isento — o teto anterior era de R$ 230 mil;
Passam a ser isentos ainda os imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 1, 2 e 4.
Imóveis com valor venal de até R$ 150 mil não pagarão IPTU — antes, o limite era de R$ 120 mil.
Reprodução/TV Globo
As Zeis 1 correspondem a regiões com favelas e loteamentos irregulares; as Zeis 2 são áreas pouco ocupadas, reservadas para urbanização e habitação popular; e as Zeis 4 ficam próximas às represas de Guarapiranga e Billings, destinadas à moradia social.
Se o texto for mantido na segunda votação, os imóveis nessas áreas deixarão de pagar IPTU a partir de 2026. Entre um turno e outro, estão previstas duas audiências públicas.
Passam a ser isentos ainda os imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 1, 2 e 4.
Reprodução/TV Globo
Base do IPTU
O texto, enviado à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em setembro, atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) — base usada para calcular o imposto —, cuja revisão é obrigatória por lei e deve ocorrer no primeiro mandato de cada prefeito.
No cenário atual, imóveis que sofreram valorização podem ter reajuste de imposto acima da inflação em 2026, enquanto os que se desvalorizaram devem ter redução no valor do imposto.
Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação acumulada no ano até agosto foi de 3,15% e a dos últimos 12 meses, de 5,13% — cerca da metade do teto de reajuste permitido para o IPTU residencial.
O projeto também amplia a faixa de isenção. Contribuintes que possuam apenas um imóvel residencial com valor de até R$ 260 mil ficarão isentos do imposto — hoje, o limite é de R$ 230 mil. Imóveis com valor inferior a R$ 150 mil seguem automaticamente isentos.
Cobrança do IPTU 2025 na cidade de São Paulo
J.SOUZA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
