Prefeitura de Natal lança programa com descontos de até 60% para regularização de imóveis
19/09/2025
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Secom/Natal
A Prefeitura de Natal lançou nesta sexta-feira (19) um programa que garante descontos de até 60% de descontos em no Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV) e outras taxas para regularização imobiliária.
Segundo a prefeitura, o programa ITIV Natal tem objetivo de facilitar a regularização definitiva da propriedade de milhares de imóveis no município, enfrentando um problema que afeta famílias que ainda vivem em residências sem registro legal.
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São oferecidos descontos escalonados de até 60% no ITIV e no laudêmio, além de redução, pela primeira vez, nas taxas cartoriais.
“Estamos oferecendo condições inéditas para que os natalenses regularizem seus imóveis e tenham a garantia definitiva da propriedade”, afirmou o prefeito Paulinho Freire (União).
Descontos no Itiv em Natal
De acordo com as regras da ação, os imóveis de até R$ 350 mil terão desconto de 60%; os avaliados entre R$ 350 mil e R$ 700 mil, desconto de 50%; e os acima de R$ 700 mil, redução de 40%.
O contribuinte ainda poderá parcelar o valor dos tributos em até três vezes na Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de crédito.
“É uma oportunidade única para resolver uma pendência que atinge milhares de famílias. Estamos reduzindo custos, simplificando o processo e garantindo mais segurança para os cidadãos. Por isso, convidamos todos a procurarem informações, aderirem ao programa e aproveitarem esses 90 dias de condições especiais”, disse o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira.
Prazo
O programa terá validade de 90 dias. Após esse período, os valores dos tributos e das taxas cartoriais voltam aos patamares normais.
A expectativa da Prefeitura é regularizar milhares de imóveis em Natal, reduzindo os contratos informais conhecidos como “contratos de gaveta”.
Como regularizar
Para regularizar a situação, o contribuinte deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área em que está localizado o bem.
O próprio cartório abrirá o pedido de ITIV no Sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Todas as etapas, desde a avaliação até a liberação do valor a pagar, acontecem de forma digital e são comunicadas por e-mail.
A Prefeitura alerta que não envia boletos por e-mail. O pagamento deve ser feito exclusivamente no Sistema Directa, com código de acesso fornecido no início do processo.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Sefin pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.
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